O caso dos médicos cubanos no Brasil: análise da compatibilidade entre o Projeto Mais Médicos para o Brasil e o Código Global de Práticas de Recrutamento Internacional de Profissionais da Saúde da Organização Mundial da Saúde / The case of Cuban medical doctors in Brazil: an analysis of the compatibility of More Doctors Program and the Global Code of Practice on International Recruitment of Health Professionals of the World Health Organization (WHO)

INTRODUÇÃO: O Programa Mais Médicos criado em 2013 possibilitou o fenômeno conhecido como a "importação de médicos cubanos". Embora tenha gerado polêmica no Brasil, este caso raramente foi abordado sob a perspectiva da migração internacional de médicos, fenômeno que já se verifica há décadas no plano mundial. Especialmente por meio do Código Global de Práticas de Recrutamento Internacional da Organização Mundial da Saúde, estabelecido em 2010. METODOLOGIA: a presente pesquisa realizou um estudo de caso, revisão de literatura, análise da cronologia, análise da negociação e dos elementos do convênio; a regulamentação das atividades, as características da atuação, os êxitos e os problemas constatados na atuação dos médicos cubanos no Brasil. Foi igualmente promovida pesquisa qualitativa com o intuito de verificar a opinião das instituições governamentais em Cuba e no Brasil e das Organizações Internacionais sobre o Código da OMS, por meio da Lei de Acesso à Informação. RESULTADOS: a análise do estudo concluiu que o Brasil, durante o período de 2013 a 2016 manteve o provimento de 18.240 médicos em áreas rurais e remotas. Contudo, a partir de 2016 o provimento de médicos decresceu, houve quatro graves descumprimentos do Código Global, o não cumprimento da ampliação e interiorização das vagas nos cursos de medicina e da meta de universalização da residência até 2018, a possibilidade de inscrição de médicos Intercambistas Individuais brasileiros graduados em países em que a proporção é menor que 1,8 médicos/ 1000 habitantes, A Resolução CIT n° 17/2017, que ameaçou municípios com penalidade de desligamento do Projeto e o término da Cooperação Triangular Brasil-OPAS-Cuba. CONCLUSÃO: o estudo observou quatro descumprimentos, que perpassam o campo da saúde e denunciam as mudanças nos eixos estruturantes do programa ao longo de 2013 a julho de 2019, na esfera econômica, política e da tentativa de supressão ética em torno da lógica do lucro e do combate às desigualdades sociais que historicamente assolam o país.

INTRODUCTION: The More Doctors Program created in 2013 made possible the phenomenon known as the "importation of Cuban doctors". Although it has generated controversy in Brazil, this case has rarely been addressed from the perspective of international migration of doctors, a phenomenon that has been occurring in the world for decades. Especially through, the Global Code of Practice of International Recruitment of Health Professionals of the World Health Organization, established in 2010. METHODOLOGY: the present case study carried out a literature review, the analysis of the chronology, the analysis of the negotiation and the elements of the agreement; the regulation of activities, performance characteristics, successes and problems encountered in the actions of Cuban doctors in Brazil. Qualitative research was also promoted to verify the opinion of the governmental institutions in Cuba and Brazil and of International Organizations related to the WHO Code, through the Brazilian Transparency Law. RESULTS: The analysis of the study concluded that Brazil, during the period from 2013 to 2016, maintained the provision of 18,240 doctors in rural and remote areas. However, as of 2016 the number of doctors decreased, there were four serious violations of the Global Code, failure to expand and internalization of medical courses, and to achieve the goal of universalization of residence until 2018, the possibility of registration of Brazilian Individual Interchange doctors, who graduated in countries where the proportion is less than 1.8 doctors / 1000 inhabitants, Resolution CIT No. 17/2017, which threatened municipalities with a sanction of disengagement from the Project, and the termination of the Triangular Cooperation between Brazil-PAHO-Cuba. CONCLUSION: The study observed four breaches that permeate the field of health and denounce the changes in the structuring axes of the Program from 2013 to July 2019, in the economic sphere, politics and the attempt to suppress ethics around the logic of the profit and the fight against the social inequalities that historically devastate the country.

International cooperation and shortage of doctors: an analysis of the interaction between Brazil, Angola and Cuba. / Cooperação internacional e escassez de médicos: análise da interação entre Brasil, Angola e Cuba.

The shortage of doctors, especially in remote areas, is a critical issue for the development of national health systems and has thus been the focus of a number of international cooperation projects. An exploratory and qualitative study was conducted to examine cooperation between Brazil, Angola and Cuba. A nonsystematic literature review was conducted of selected open access articles and official documents addressing relevant health cooperation initiatives. Previously selected characteristics of actions designed to redress the shortage of doctors were compared. It was concluded that the interactions between the three countries were fruitful and potentially beneficial for the health of the population of these countries. South-South cooperation between these countries showed positive results in the educational and regulatory dimensions and adopted a non-dependence perspective that seeks to strengthen endogenous capacity, which are important factors for evaluating the structural components of health systems.

Cooperação internacional e escassez de médicos: análise da interação entre Brasil, Angola e Cuba / International cooperation and shortage of doctors: an analysis of the interaction between Brazil, Angola and Cuba

A escassez de médicos, principalmente em áreas remotas, é tida como uma questão crítica para o desenvolvimento dos sistemas nacionais de saúde e tem motivado uma série de projetos de cooperação internacional. Este estudo possui caráter exploratório, de abordagem qualitativa, em que se analisaram casos de cooperação entre Brasil, Angola e Cuba. Foi realizada revisão não sistemática de literatura e selecionados artigos de livre acesso e documentos oficiais que abordavam experiências de cooperação em saúde. Foram comparadas características previamente selecionadas e que apontavam para ações de enfrentamento do tema da escassez de médicos. Concluiu-se que as interações entre os três países foram profícuas e potencialmente vantajosas para a saúde da população dos países analisados. As ações de cooperação Sul-Sul estabelecidas apresentaram resultados positivos nas dimensões das políticas de educação e regulatórias, além de atuar na perspectiva da não dependência internacional e do fortalecimento da capacidade endógena, pontos importantes para a avaliação dos componentes estruturante dos sistemas de saúde.(AU)

Mais Médicos: um programa brasileiro em uma perspectiva internacional / Más Médicos: un programa brasileño en una perspectiva internacional / More Doctors: a Brazilian program in an international perspective

A escassez de profissionais de saúde em áreas remotas e vulneráveis é um importante obstáculo para a universalização do acesso à saúde em diversos países. Este artigo examina as políticas de provimento de profissionais de saúde na Austrália, nos Estados Unidos da América e no Brasil. Apesar do sucesso parcial de iniciativas anteriores, foi apenas com o ProgramaMais Médicos que a provisão de médicos em áreas vulneráveis teve a magnitudee a resposta em tempo adequado para atender a demanda dos municípiosbrasileiros. Estão em curso, no país, mudanças quantitativas e qualitativas naformação médica, que buscam garantir não apenas a universalidade, mas, também, a integralidade e sustentabilidade do Sistema Único de Saúde. O êxito dessas iniciativas dependerão da continuidade da articulação interfederativa, de políticas regulatórias de estado, bem como, do constante monitoramento e aprimoramento do programa.

The shortage of health professionals in remote and vulnerable areas is an important obstacle for universal access to health in several countries. This paper examines the policies of provision of health professionals in Australia, in the United States of America, and in Brazil. In spite of the partial success of previous initiatives, it was only with the “Mais Médicos” (“MorePhysicians”) Program that the provision of physicians in vulnerable areas had the magnitude and the response in adequate time to respond to the demands of the Brazilian municipalities. Quantitative and qualitative changes in the training of physicians are in course and they seek to assure not only universality, but also integrality and sustainability in the BrazilianNational Health System (Sistema Único de Saúde – SUS). The success of theseinitiatives will depend on the continuity of the intefederative articulation, of State regulation policies, as well as of the continuous monitoring and improvement of the program.

La escasez de profesionales de la salud en áreas remotas y vulnerables es un importante obstáculo para la universalización del acceso a la salud en diversos países. Este artículo examina las políticas de provisión de profesionales de salud en Australia, Estados Unidos de América y Brasil. A pesar del éxito parcial de iniciativas anteriores, fue solamente con el Programa Más Médicos que la provisión de médicos en áreas vulnerables alcanzó la magnitud y la respuesta en tiempo adecuado para atender la demanda de los municipios brasileños. En el país están en curso cambios cuantitativos y cualitativos en la formación médica cuyo objetivo es garantizar no solo la universalidad sino también la integralidad y sostenibilidad del Sistema Único de Salud. El éxito de estas iniciativas dependerá de la continuidad de la articulación inter-federativa, de políticas regulatorias de estado, así como del constante monitoreo y perfeccionamiento del programa.

Acesso a medicamentos: um estudo de caso sobre o cumprimento do Objetivo 8. E das Metas do Milênio em três países da Região da América Latina e Caribe / Access to medicines a case study on the implementation of the Objective 8. E of the Millennium Development Goals in three countries in Latin

INTRODUÇÃO: Promulgadas em 2000 as Metas de Desenvolvimento do Milênio destacam-se internacionalmente como importante política de cooperação para o desenvolvimento. Resultado do empenho da Organização das Nações Unidas caracteriza-se como uma tentativa de diminuir as disparidades sociais e econômicas no início do século XXI. Constituída por oito Metas, com prazo final para cumprimento em 2015. O objetivo 8.E da oitava Meta é definido como a cooperação com a indústria farmacêutica e visa, proporcionar o acesso a medicamentos essenciais com preços acessíveis nos países em desenvolvimento. OBJETIVOS: descreveu-se por meio das recomendações dos Relatórios da ONU o progresso do Objetivo 8.E e as políticas públicas de saúde no Brasil, Cuba e México. METODOLOGIA O estudo caracterizou-se por um estudo de caso descritivo e exploratório realizado por meio do estudo das recomendações governamentais estabelecidas nos relatórios da ONU relativos ao Objetivo 8.E, no período de 2000 a 2012, de documentos oficiais dos três países estudados e de revisão de literatura sobre o assunto. RESULTADOS: verificou-se que as propostas estabelecidas nos Relatórios da ONU para garantia do acesso a medicamentos apresentaram-se como políticas públicas nacionais executadas por meio dos sistemas de saúde dos três países estudados antes da promulgação das Metas do Milênio.